TECNOLOGIA ASSISTIVA: UMA FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL
Há
tempos a visão histórica de que a escola é um ambiente para um grupo
privilegiado mudou. Práticas educacionais democráticas, formação de cidadania e
um olhar humanitário constituem hoje o ambiente escolar. Dentre essas práticas,
a inclusão escolar vem afirmar um direito, por muitos clamados, de um lugar
igualmente conquistado por todos, sem que haja nenhum tipo de discriminação. A
Política Nacional de Educação Especial vem concretizar esse direito, através da
Portaria nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007. De acordo com o
referido documento, “A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem
dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação nas escolas regulares [...]” (BRASIL, 2007). Após essa
conquista, muitas escolas receberam alunos com necessidade educacional
especializada, o que mudou toda a perspectiva desse ambiente. Algumas
exigências passaram a ser obrigatórias, como: adequação arquitetônica para
mobilidade, aquisição de material didático diferenciado, capacitação de
profissionais para atendimento educacional especializado (AEE), salas de
recursos multifuncionais e recursos de tecnologia assistiva. Conforme o que
rege a Portaria nº 948/2007,
Os sistemas de ensino devem
organizar as condições de acesso aos espaços, aos recursos pedagógicos e à
comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização das
diferenças, de forma a atender as necessidades educacionais de todos os alunos.
A acessibilidade deve ser assegurada mediante a eliminação de barreiras
arquitetônicas, urbanísticas, na edificação – incluindo instalações,
equipamentos e mobiliários – e nos transportes escolares, bem como as barreiras
nas comunicações e informações.(BRASIL, 2007)
Sendo assim, é
notório que o objetivo desses requisitos é eliminar as barreiras encontradas
pelos estudantes especiais para uma efetiva inclusão social.
São
crescentes as matrículas de alunos com necessidade de atendimento especial nas
escolas públicas brasileiras. Estes alunos, além de ter o direito da garantia à
frequência em sala de aula comum, têm também o direito de ser atendidos no Atendimento Educacional Especializado. O AEE
visa a uma intervenção para auxiliar na formação do aluno, em direção à busca
de uma autonomia e independência não apenas dentro do ambiente escolar, mas na
sociedade como um todo. Esse atendimento é feito em contraturno, por professores
capacitados, na sala de recursos multifuncionais. Segundo observa as autoras Geisa Letícia Bock e Rita
Bersch,
Junto ao aluno, o professor do AEE
experimentará várias alternativas de estratégias e recursos para que as
barreiras ao aprendizado sejam rompidas e será o próprio aluno que colaborará
de maneira definitiva para a escolha do recursos apropriado à sua necessidade.
(BOCK;BERSCH, 2008)
Os recursos apropriados são obtidos por
meio de tecnologia assistiva (TA), que são equipamentos especialmente
desenvolvidas para auxiliar na superação de obstáculos encontradas pelos
alunos. Com o apoio da TA, o aluno é capaz de ampliar habilidades dificultadas
pelas deficiências. Vale destacar que Tecnologia Assistiva (TA) é um termo ainda
novo que vem sendo revisado nos últimos anos, devido à abrangência e
importância desta área para a garantia da inclusão da pessoa com deficiência.
Segundo o Comitê de Ajudas Técnicas da Coordenadoria Nacional para Integração da
Pessoa Portadora com Deficiência (CORDE)1, “a abrangência do conceito garante
que TA não se restringe somente a recursos em sala de aula, mas estende-se a
todos os ambientes da escola, propiciando o acesso e a participação efetiva de
todos os alunos e durante todo o tempo”. Certamente, a TA também poderá ser
usada em sala de aula comum, assim como em casa e em qualquer ambiente que seja
necessário. Conforme as palavras de Lauand e Mendes (2008),
Estes recursos têm contribuído com
um expressivo desenvolvimento nas áreas de reabilitação e Educação Especial,
possibilitando melhor qualidade de vida aos seus usuários, ao restaurar,
habilitar ou desenvolver capacidades, assim como, desenvolver novas
tecnologias, novos produtos e serviços especializados (p. 126).
A Tecnologia
assistiva é constituída por uma gama de recursos, cada qual com a função de
auxiliar em diferentes habilidades. Tomam-se, como alguns exemplos, os recursos
eletrônicos ou não, que possibilitam a comunicação alternativa, expressiva e
receptiva das pessoas sem a fala ou com limitações da mesma: pranchas de
comunicação com os símbolos PCS ou Bliss, além de vocalizadores (pranchas com
produção de voz) ou o computador com softwares específicos. Para a acessibilidade
ao computador existem recursos, como os
equipamentos de entrada e saída (síntese de voz, Braille), auxílios alternativos
de acesso (ponteiras de cabeça por luz), teclados modificados por colmeias,
acionadores, softwares específicos que tornam possível o acesso ao computador.
Também há os projetos arquitetônicos para acessibilidade que se referem a adaptações
estruturais e reformas, visando à retirada ou redução de barreiras que
facilitem a locomoção da pessoa com deficiência, como, por exemplo, a
construção de rampas, elevadores, adaptação em banheiros. As órteses e próteses
relacionam-se à troca ou ajuste de partes
do corpo que faltam ou de funcionamento comprometido por membros artificiais ou
outros recursos ortopédicos, a exemplo de talas, apoios. Envolvem-se também os
protéticos que ajudam nos déficits cognitivos (gravadores de fita magnética ou
digital que funcionam como lembretes instantâneos). Há também os
mobiliário e equipamentos modificados e/ou adaptados, como mesas e cadeiras.
Por fim, fazer
uso dos recursos de TA é dar àqueles que necessitam uma oportunidade de reinventar,
experimentar, construir novas possibilidades a caminho de uma autonomia e
independência em relação a sociedade. Como diz Bersch (2006)
O que se considera importante é que
todos possam ter as mesmas oportunidades de vivenciar experiências e acessar
informações para então, individualmente, construir conhecimentos no tema
abordado, de acordo com suas experiências pessoais e habilidades e que façam
isto juntos, como é próprio do ambiente escolar inclusivo. (p.93)
Portanto,
profissionais, alunos, familiares e todos os envolvidos devem saber a notável
relevância que a tecnologia assistiva tem na vida de uma pessoa com deficiência,
para que ela sinta que, apesar de haver alguma diferença, suas condições de
inserção social poderão ser iguais às de outras pessoas, ditas normais.
REFERÊNCIAS
BRASIL, Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva, Documento elaborado pelo Grupo de
Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007,
prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007.
BOCK, Geisa
Letícia; BERSCH, Rita. O Atendimento
Educacional Especializado na deficiência física: formação de redes e
atribuições dos parceiros. Disponível em: <http://www.especialjr.com.br/aeedf.pdf>
BERSCH, R. Tecnologia Assistiva e Educação Inclusiva.
in: Ministério da Educação. Ensaios Pedagógicos do III Seminário Nacional de
Formação de Gestores e Educadores. SEESP, Brasília, 2006, páginas 89 a 93.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/rec_adaptados.pdf
Acesso em: 02 out. 2009
LAUAND, Gisele B.
do Amaral, MENDES, Enicéia G. Fontes de . Informação
sobre tecnologia assistiva para indivíduos com necessidades especiais. In:
MENDES, Enicéia Gonçalves; ALMEIDA, Maria Amelia; HAYASHI, Maria Cristina P. I.
(Orgs.). Temas em educação especial:
conhecimentos para fundamentar a prática. Araraquara, SP: Junqueira &Marin
Editores, 2008.