TA: Inclusão social

TECNOLOGIA ASSISTIVA: UMA FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL

Há tempos a visão histórica de que a escola é um ambiente para um grupo privilegiado mudou. Práticas educacionais democráticas, formação de cidadania e um olhar humanitário constituem hoje o ambiente escolar. Dentre essas práticas, a inclusão escolar vem afirmar um direito, por muitos clamados, de um lugar igualmente conquistado por todos, sem que haja nenhum tipo de discriminação. A Política Nacional de Educação Especial vem concretizar esse direito, através da Portaria nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007. De acordo com o referido documento, “A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares [...]” (BRASIL, 2007). Após essa conquista, muitas escolas receberam alunos com necessidade educacional especializada, o que mudou toda a perspectiva desse ambiente. Algumas exigências passaram a ser obrigatórias, como: adequação arquitetônica para mobilidade, aquisição de material didático diferenciado, capacitação de profissionais para atendimento educacional especializado (AEE), salas de recursos multifuncionais e recursos de tecnologia assistiva. Conforme o que rege a Portaria nº 948/2007,

Os sistemas de ensino devem organizar as condições de acesso aos espaços, aos recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças, de forma a atender as necessidades educacionais de todos os alunos. A acessibilidade deve ser assegurada mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, na edificação – incluindo instalações, equipamentos e mobiliários – e nos transportes escolares, bem como as barreiras nas comunicações e informações.(BRASIL, 2007)

Sendo assim, é notório que o objetivo desses requisitos é eliminar as barreiras encontradas pelos estudantes especiais para uma efetiva inclusão social.

São crescentes as matrículas de alunos com necessidade de atendimento especial nas escolas públicas brasileiras. Estes alunos, além de ter o direito da garantia à frequência em sala de aula comum, têm também o direito de ser atendidos no  Atendimento Educacional Especializado. O AEE visa a uma intervenção para auxiliar na formação do aluno, em direção à busca de uma autonomia e independência não apenas dentro do ambiente escolar, mas na sociedade como um todo. Esse atendimento é feito em contraturno, por professores capacitados, na sala de recursos multifuncionais. Segundo  observa as autoras Geisa Letícia Bock e Rita Bersch,

Junto ao aluno, o professor do AEE experimentará várias alternativas de estratégias e recursos para que as barreiras ao aprendizado sejam rompidas e será o próprio aluno que colaborará de maneira definitiva para a escolha do recursos apropriado à sua necessidade. (BOCK;BERSCH, 2008)

            Os recursos apropriados são obtidos por meio de tecnologia assistiva (TA), que são equipamentos especialmente desenvolvidas para auxiliar na superação de obstáculos encontradas pelos alunos. Com o apoio da TA, o aluno é capaz de ampliar habilidades dificultadas pelas deficiências. Vale destacar que Tecnologia Assistiva (TA) é um termo ainda novo que vem sendo revisado nos últimos anos, devido à abrangência e importância desta área para a garantia da inclusão da pessoa com deficiência. Segundo o Comitê de Ajudas Técnicas da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora com Deficiência (CORDE)1, “a abrangência do conceito garante que TA não se restringe somente a recursos em sala de aula, mas estende-se a todos os ambientes da escola, propiciando o acesso e a participação efetiva de todos os alunos e durante todo o tempo”. Certamente, a TA também poderá ser usada em sala de aula comum, assim como em casa e em qualquer ambiente que seja necessário. Conforme as palavras de Lauand e Mendes (2008),

Estes recursos têm contribuído com um expressivo desenvolvimento nas áreas de reabilitação e Educação Especial, possibilitando melhor qualidade de vida aos seus usuários, ao restaurar, habilitar ou desenvolver capacidades, assim como, desenvolver novas tecnologias, novos produtos e serviços especializados (p. 126).

          A Tecnologia assistiva é constituída por uma gama de recursos, cada qual com a função de auxiliar em diferentes habilidades. Tomam-se, como alguns exemplos, os recursos eletrônicos ou não, que possibilitam a comunicação alternativa, expressiva e receptiva das pessoas sem a fala ou com limitações da mesma: pranchas de comunicação com os símbolos PCS ou Bliss, além de vocalizadores (pranchas com produção de voz) ou o computador com softwares específicos. Para a acessibilidade ao computador existem recursos,  como os equipamentos de entrada e saída (síntese de voz, Braille), auxílios alternativos de acesso (ponteiras de cabeça por luz), teclados modificados por colmeias, acionadores, softwares específicos que tornam possível o acesso ao computador. Também há os projetos arquitetônicos para acessibilidade que se referem a adaptações estruturais e reformas, visando à retirada ou redução de barreiras que facilitem a locomoção da pessoa com deficiência, como, por exemplo, a construção de rampas, elevadores, adaptação em banheiros. As órteses e próteses  relacionam-se à troca ou ajuste de partes do corpo que faltam ou de funcionamento comprometido por membros artificiais ou outros recursos ortopédicos, a exemplo de talas, apoios. Envolvem-se também os protéticos que ajudam nos déficits cognitivos (gravadores de fita magnética ou digital que funcionam como lembretes instantâneos). Há também os mobiliário e equipamentos modificados e/ou adaptados, como mesas e cadeiras.

Por fim, fazer uso dos recursos de TA é dar àqueles que necessitam uma oportunidade de reinventar, experimentar, construir novas possibilidades a caminho de uma autonomia e independência em relação a sociedade. Como         diz       Bersch (2006)

O que se considera importante é que todos possam ter as mesmas oportunidades de vivenciar experiências e acessar informações para então, individualmente, construir conhecimentos no tema abordado, de acordo com suas experiências pessoais e habilidades e que façam isto juntos, como é próprio do ambiente escolar inclusivo. (p.93)

       Portanto, profissionais, alunos, familiares e todos os envolvidos devem saber a notável relevância que a tecnologia assistiva tem na vida de uma pessoa com deficiência, para que ela sinta que, apesar de haver alguma diferença, suas condições de inserção social poderão ser iguais às de outras pessoas, ditas normais.

REFERÊNCIAS

BRASIL, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007.

BOCK, Geisa Letícia; BERSCH, Rita. O Atendimento Educacional Especializado na deficiência física: formação de redes e atribuições dos parceiros. Disponível em: <http://www.especialjr.com.br/aeedf.pdf>

BERSCH, R. Tecnologia Assistiva e Educação Inclusiva. in: Ministério da Educação. Ensaios Pedagógicos do III Seminário Nacional de Formação de Gestores e Educadores. SEESP, Brasília, 2006, páginas 89 a 93. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/rec_adaptados.pdf   Acesso em: 02 out. 2009

LAUAND, Gisele B. do Amaral, MENDES, Enicéia G. Fontes de . Informação sobre tecnologia assistiva para indivíduos com necessidades especiais. In: MENDES, Enicéia Gonçalves; ALMEIDA, Maria Amelia; HAYASHI, Maria Cristina P. I. (Orgs.). Temas em educação especial: conhecimentos para fundamentar a prática. Araraquara, SP: Junqueira &Marin Editores, 2008.